Termos de uso e compra
Condições para a compra e o uso dos cursos e e-books vendidos neste site.
1. Quem vende
- Nome: Alexandre Ribeiro Bezerra
- Documento: CPF 018.326.337-56
- Endereço: Rua Olegário Maciel, 470, sala 15, Centro, Barbacena/MG
- E-mail: contato@cepabcursos.com.br
- WhatsApp: (32) 99137-5770
2. O que é vendido
Cursos on-line gravados e e-books de conteúdo educacional. A página de cada produto informa o conteúdo, o preço, as formas de pagamento, o prazo de acesso e quando cada material é liberado.
O conteúdo é educacional. Não constitui consultoria, parecer ou oferta de serviços jurídicos e não garante resultado em nenhum processo ou pedido.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, por PIX, cartão de crédito ou boleto. Os dados do cartão são digitados no ambiente do Mercado Pago e não ficam guardados neste site. No parcelamento, os juros são os cobrados pela operadora e aparecem antes da confirmação da compra.
4. Acesso
Confirmado o pagamento, o acesso é enviado ao e-mail informado na compra. O acesso é pessoal e intransferível: não é permitido compartilhar login, revender, copiar ou distribuir aulas e materiais (Lei nº 9.610/1998).
O prazo de acesso é o informado na página de cada produto. Os modelos editáveis podem ser liberados depois do prazo de desistência, conforme a página do produto.
5. Desistência e reembolso
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
Para desistir, basta escrever para contato@cepabcursos.com.br ou chamar no WhatsApp dentro do prazo. O valor volta pelo mesmo meio de pagamento, e o acesso ao produto é encerrado.
6. Atualizações
Leis, normas e sistemas mudam. O material pode ser atualizado durante o prazo de acesso. Antes de usar qualquer informação em um caso concreto, confira a vigência da norma nas fontes oficiais.
7. Dados pessoais
O tratamento dos dados está descrito na política de privacidade.
8. Foro
Eventuais conflitos podem ser levados ao foro do domicílio do aluno (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor).
Última atualização: [data da publicação].