E-book
Isenção do Imposto de Renda por Doenças Graves — Guia Jurídico Completo
Da tese à petição: fundamentos, jurisprudência, cálculo, PER/DCOMP e modelos de peças
Aposentados, reformados, militares na reserva e pensionistas continuam pagando Imposto de Renda sobre proventos que a lei já declarou isentos. Casos que parecem simples se perdem por detalhes evitáveis: polo passivo errado, laudo incompleto, valor da causa equivocado, prescrição mal calculada.
Em 45 páginas objetivas, o guia apresenta um caminho completo, com a base legal e a jurisprudência de cada ponto, para conferir, citar e adaptar.
Para quem é
Advogados que querem iniciar ou estruturar a atuação em isenção de IR por doença grave.
Profissionais de Direito Tributário, Previdenciário e do Servidor Público.
Estudantes e recém-formados que buscam um guia prático.
O que você vai aprender
- Fundamentos da tese: art. 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/88; Decreto 9.580/2018; Lei 9.250/95.
- Rol de doenças e equiparações (cegueira monocular, Alzheimer, esquizofrenia, LER/DORT e outras).
- Jurisprudência mapeada: Súmulas 447, 598 e 627 do STJ; Temas 193, 250 e 1037 do STJ; Temas 1130 e 1373 do STF.
- Legitimidade passiva e competência: contra quem ajuizar e em qual juízo.
- Efeitos financeiros: termo inicial, prescrição e cálculo da restituição, com exemplos.
- Receita Federal: retificadora e PER/DCOMP passo a passo.
- Recursos aos Tribunais Superiores (STJ, STF, TNU) e prequestionamento.
O que você vai receber
- E-book completo em PDF (45 páginas).
- Checklists e quadros-resumo.
- Modelos de requerimento administrativo, petição inicial, laudo médico, resposta à intimação da RFB e contrato de honorários.
- Glossário.
7 dias para desistir
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Download do PDF liberado logo após a confirmação do pagamento.
Prof. Alexandre Bezerra
Advogado e professor, pós-graduado em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Previdenciário. À frente do CEPAB — Ensino em Evolução, prepara material prático, com teoria, prática e modelos.
Conheça a trajetória do professorPerguntas frequentes
É curso em vídeo?
Não. É um e-book em PDF. As aulas em vídeo estão no curso sobre o mesmo tema.
Como recebo o acesso?
Logo após a confirmação do pagamento, você recebe por e-mail o acesso à área do aluno. No PIX e no cartão, a confirmação costuma ser imediata; no boleto, pode levar até 3 dias úteis.
Quais as formas de pagamento?
PIX, cartão de crédito (à vista ou parcelado) e boleto, pelo Mercado Pago.
Posso desistir?
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
O material garante resultado em processos ou pedidos?
Não. O conteúdo é educacional: ensina o caminho e os fundamentos, mas o resultado depende de cada caso concreto e da análise de quem o conduz.
Ainda com dúvida? Fale com o professor pelo WhatsApp.