Curso · em breve
Restituição do INSS Pago Acima do Teto
Curso prático do PER/DCOMP: do cálculo à defesa administrativa
Quem tem mais de um vínculo, ou soma emprego e trabalho autônomo, costuma contribuir sobre bases que, somadas, ultrapassam o limite máximo do salário de contribuição. Cada fonte pagadora calcula isoladamente e nenhuma enxerga o total.
O excedente não volta sozinho: a devolução depende de pedido. O curso mostra o caminho completo pela via administrativa, com o PER/DCOMP Web passo a passo.
Para quem é
Advogados que atuam em Direito Previdenciário ou Tributário.
Contadores e profissionais de departamento pessoal e RH.
Segurados que querem fazer o próprio pedido, o que a norma permite.
Estudantes e recém-formados que buscam um serviço novo, com método.
O que você vai aprender
- Teto, tabela progressiva e cálculo faixa a faixa (art. 35, II, da IN RFB 2.110/2022).
- O erro de cálculo mais comum e a apuração correta, competência a competência, inclusive do 13º salário.
- Os cinco cenários de recolhimento: quando há crédito e quando não há.
- Declarações preventivas dos arts. 36, 39 e 40 da IN RFB 2.110/2022.
- Auditoria do CNIS, demonstrativo de crédito e atualização pela Selic.
- O prazo de cinco anos para pedir (art. 168, I, do CTN).
- PER/DCOMP Web passo a passo (IN RFB 2.055/2021) e os erros que levam à glosa.
- Acompanhamento do pedido, manifestação de inconformidade e recurso no contencioso de pequeno valor.
O que você vai receber
- 23 videoaulas em 8 módulos, na sequência teoria, prática e modelo.
- Roteiro completo do PER/DCOMP, com as telas do sistema.
- Planilha de apuração do indébito (2021 a 2026), com cálculo automático e Selic.
- Checklist de triagem e modelos: declaração do Anexo VIII, resposta a intimação, manifestação de inconformidade, recurso voluntário e contrato de honorários.
- Coletânea das normas citadas no curso.
8 módulos, 27 conteúdos
Módulo 1Introdução1 conteúdo
- 1.1 Apresentação do curso (aula aberta)
Módulo 2Teto, alíquotas e cálculo4 conteúdos
- 2.1 Teto, tabela progressiva e alíquotas
- 2.2 Cálculo faixa a faixa e o erro mais caro
- 2.3 Décimo terceiro salário
- 2.4 Prática: alíquotas, cálculo, apuração e 13º
Módulo 3Quando há indébito3 conteúdos
- 3.1 Regra de ouro e cenários sem indébito
- 3.2 Múltiplos vínculos
- 3.3 Modelos: checklist e contrato
Módulo 4Declarações preventivas2 conteúdos
- 4.1 Declarações preventivas
- 4.2 Modelo: declaração do Anexo VIII
Módulo 5CNIS, demonstrativo e prazo3 conteúdos
- 5.1 Zonas de exclusão e auditoria do CNIS
- 5.2 Demonstrativo, planilha e prazo
- 5.3 Prática: escopo, zonas de exclusão e prazo
Módulo 6PER/DCOMP Web5 conteúdos
- 6.1 Dossiê, legitimidade e canais
- 6.2 PER/DCOMP Web passo a passo
- 6.3 Acesso ao e-CAC, procurações e legitimidade
- 6.4 PER/DCOMP Web: itens 1 a 15
- 6.5 PER/DCOMP Web: itens 16 a 22 e conferência final
Módulo 7Acompanhamento e defesa5 conteúdos
- 7.1 Acompanhamento e autorregularização
- 7.2 Modelo: resposta a intimação
- 7.3 Despacho, manifestação de inconformidade e recurso
- 7.4 Modelos: manifestação e recurso
- 7.5 Encerramento
Módulo 8Materiais e normas4 conteúdos
- Slides e roteiro completos
- Planilha de apuração
- Checklist e modelos editáveis
- Normas e legislação
Investimento no curso
R$ 351,00
à vista no PIX, cartão ou boleto, ou em até 6x no cartão (juros da operadora)
Avise-me do lançamentoPagamento processado pelo Mercado Pago
7 dias para desistir
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Acesso imediato às aulas após a confirmação do pagamento.
- Planilha e modelos editáveis liberados no 8º dia após a compra.
- A aula 1.1 é aberta: dá para assistir antes de comprar.
Prof. Alexandre Bezerra
Advogado e professor, pós-graduado em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Previdenciário. À frente do CEPAB — Ensino em Evolução, prepara material prático, com teoria, prática e modelos.
Conheça a trajetória do professorPerguntas frequentes
O curso trata de ação judicial?
Não. O curso trata exclusivamente da via administrativa, pelo PER/DCOMP Web.
Como recebo o acesso?
Logo após a confirmação do pagamento, você recebe por e-mail o acesso à área do aluno. No PIX e no cartão, a confirmação costuma ser imediata; no boleto, pode levar até 3 dias úteis.
Quais as formas de pagamento?
PIX, cartão de crédito (à vista ou parcelado) e boleto, pelo Mercado Pago.
Posso desistir?
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
O material garante resultado em processos ou pedidos?
Não. O conteúdo é educacional: ensina o caminho e os fundamentos, mas o resultado depende de cada caso concreto e da análise de quem o conduz.
Ainda com dúvida? Fale com o professor pelo WhatsApp.