Curso
Isenção do Imposto de Renda por Doenças Graves: como pedir?
Do requerimento administrativo à petição inicial, com modelos prontos
A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito muitas vezes desconhecido ou mal compreendido, e pode representar uma economia significativa para quem se enquadra nos critérios da lei.
O curso desmistifica o processo, desde a identificação das doenças que garantem a isenção até os passos da solicitação administrativa e judicial, quando necessária.
Para quem é
Advogados que desejam atuar no Direito Tributário.
Advogados recém-formados que querem iniciar a carreira na área.
Qualquer pessoa interessada em entender o direito à isenção.
O que você vai aprender
- Quais doenças garantem o direito à isenção, inclusive as que se equiparam às do rol legal.
- Quem pode se beneficiar e a quem requerer administrativamente.
- Os legitimados passivos e contra quem propor a repetição de indébito.
- O passo a passo do pedido: requerimento, declaração retificadora e PER/DCOMP no e-CAC.
- A jurisprudência aplicada ao tema.
- Como redigir as petições iniciais, com modelos prontos.
O que você vai receber
- Aula principal de treinamento e slides em PDF.
- 8 aulas complementares: PER/DCOMP, beneficiários, retificadora on-line, juntada de documentos no e-CAC e outras.
- Modelos de petição inicial (IR estadual e federal) e de requerimentos (INSS e SIMPAS), em Word.
- Modelo de pedido de restituição à Receita Federal, laudo pericial e jurisprudências.
- Grupo no WhatsApp para dúvidas sobre o conteúdo do curso.
5 módulos, 22 conteúdos
Módulo 1Boas-vindas2 conteúdos
- Apresentação do curso
- Orientações de estudo (PDF)
Módulo 2Treinamento2 conteúdos
- Isenção do Imposto de Renda: aula completa
- Slides do treinamento (PDF)
Módulo 3Modelos de peças5 conteúdos
- Inicial IR estadual
- Inicial IR federal
- Requerimento IR ao INSS
- Requerimento IR ao SIMPAS
- Pedido de restituição à RFB
Módulo 4Material de apoio5 conteúdos
- Perguntas e Respostas IRPF
- Jurisprudências
- Laudo pericial para moléstia grave
- PER/DCOMP ou retificadora
- Passo a passo da juntada no e-CAC
Módulo 5Aulas complementares8 conteúdos
- PER/DCOMP
- Beneficiários da isenção
- Declaração retificadora on-line
- Juntada de documentos: retificadora e PER/DCOMP
- Extrato do IR do INSS (maiores de 65 anos)
- Atualização do requerimento administrativo
- Dica 28
- Dica 29
Investimento no curso
R$ 197,00
à vista no PIX, cartão ou boleto, ou em até 6x no cartão (juros da operadora)
Comprar agoraPagamento processado pelo Mercado Pago
7 dias para desistir
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Acesso por 1 ano, contado da compra.
- Modelos de peças liberados após o prazo de 7 dias para desistência.
- Assista no computador, no celular ou no tablet.
Prof. Alexandre Bezerra
Advogado e professor, pós-graduado em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Previdenciário. À frente do CEPAB — Ensino em Evolução, prepara material prático, com teoria, prática e modelos.
Conheça a trajetória do professorPerguntas frequentes
Para quem é este curso?
É voltado para advogados, mas serve de fonte de informação para qualquer pessoa interessada no tema.
Como recebo o acesso?
Logo após a confirmação do pagamento, você recebe por e-mail o acesso à área do aluno. No PIX e no cartão, a confirmação costuma ser imediata; no boleto, pode levar até 3 dias úteis.
Quais as formas de pagamento?
PIX, cartão de crédito (à vista ou parcelado) e boleto, pelo Mercado Pago.
Posso desistir?
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e receber de volta o valor integral, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
O material garante resultado em processos ou pedidos?
Não. O conteúdo é educacional: ensina o caminho e os fundamentos, mas o resultado depende de cada caso concreto e da análise de quem o conduz.
Ainda com dúvida? Fale com o professor pelo WhatsApp.